06 de setembro de 2013

O SBT terá de pagar R$ 59 mil a um participante do programa de perguntas e respostas “21”. Baseada em texto fictício, a emissora considerou errada uma resposta correta que havia sido dada pelo concorrente. 

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03 de setembro de 2013

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho esteve nesta segunda-feira (02), reunido com a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Maria Cristina Irigoyen Peduzzi.

A conselheira é relatora do pedido de liminar da OAB Nacional que requer a correção plena nos cálculos dos precatórios, adotando os critérios definidos pelo próprio STF - no RE 747.702-SC – bem como seja restabelecido o critério de atualização monetária pelas Cortes de Justiça do país antes do advento da norma declarada inconstitucional pela ADI 4357.

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28 de agosto de 2013

O cumprimento pleno dos critérios definidos pelo próprio Supremo Tribunal Federal (STF) para o pagamento de precatórios, bem como a correção dos valores devidos, foi o objeto do requerimento feito nesta terça-feira (27), pelo Conselho Federal da OAB, ao ministro Luiz Fux, relator da ADI nº 4357.

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28 de agosto de 2013

O Conselho Federal da OAB ingressou nesta terça-feira (27) com pedido de reconsideração de decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que indeferiu pedido de liminar requerendo correção plena nos cálculos de precatórios.

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05 de julho de 2013

Augusto Cesar Ribeiro Lima e Gustavo Cunha Prazeres

O instante histórico é de mobilização popular. A gota que faltava para transbordar o copo parece ter sido, finalmente – antes tarde do que nunca – despejada. A insatisfação da sociedade com a estrutura pública está estampada nas ruas.

O brado retumbante, contudo, parece não reverberar perante o Poder Judiciário. Nossas Cortes, já tão criticadas pela crônica morosidade no exercício de suas funções essenciais, parecem ignorar as exigências que, neste momento, lhe são também direcionadas.

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